Vereadora Beatriz Souza participa da última sessão extraordinária de 2024 com projetos de impacto social e ambiental

Nesta sexta-feira (20/12), a Câmara Municipal de Bagé realiza a última sessão extraordinária do ano. Entre os temas em pauta, destacam-se sete importantes projetos de lei de autoria da vereadora Maria Beatriz Silveira de Souza, que reforçam seu compromisso com o bem-estar animal, a inclusão social e a sustentabilidade.

Conheça os projetos que serão votados:

1. Reserva de vagas no Canil e Gatil Municipal para animais resgatados por maus-tratos (PL nº 138/2022):
   O projeto propõe que 10% das vagas nos abrigos públicos de Bagé sejam reservadas exclusivamente para animais resgatados de maus-tratos pela 1ª Delegacia de Polícia de Bagé e por agentes de segurança pública. A iniciativa visa garantir acolhimento e cuidados adequados aos animais vítimas de violência.

2. Monitoramento em estabelecimentos de hospedagem animal (PL nº 063/2023):
   Para aumentar a segurança dos animais de estimação, este projeto torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento em canis, hotéis, pet shops e outros estabelecimentos que oferecem serviços de hospedagem no município.

3. Isenção de IPTU para pessoas com HIV (PL nº 086/2023):
   Este projeto concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) a pessoas diagnosticadas com HIV ou a seus dependentes, reconhecendo a necessidade de amparo econômico e social a esse grupo.

4. Instituição do Selo Amigo dos Animais (PL nº 193/2023):
   O projeto cria uma certificação para incentivar empresas, ONGs e pessoas físicas que realizam ações em prol do bem-estar animal. A iniciativa busca promover práticas responsáveis e engajar a sociedade no cuidado com os animais.

5. Censo Animal em Bagé (PL nº 005/2024):
   Visa a realização de um levantamento populacional de cães e gatos no município, com foco no controle reprodutivo e na formulação de políticas públicas mais eficazes para o bem-estar animal.

6. Feira Municipal da Mulher Empreendedora (PL nº 050/2024):
   Este projeto busca fomentar o empreendedorismo feminino com a criação de uma feira municipal voltada para mulheres empreendedoras, promovendo inclusão social e geração de renda.

7. Atualização da Lei de Controle Populacional de Animais (PL nº 072/2024):
   Propõe alterações na Lei nº 4325/2005, que trata da prevenção e controle de zoonoses, com o objetivo de atualizar e reforçar as ações de controle populacional de cães e gatos.

Impacto social e ambiental
Os projetos refletem as principais bandeiras defendidas pela vereadora Beatriz Souza: a proteção dos animais, o apoio às minorias e a promoção de políticas que garantam justiça social e ambiental. "Cada um desses projetos é um passo importante para um Bagé mais humano, inclusivo e sustentável. Estou confiante de que teremos um debate produtivo e que avançaremos em direção a essas conquistas", afirmou a vereadora.

A sessão ocorre no Plenário Lígia Farinha Almeida, a Câmara Municipal de Bagé e é aberta ao público. A vereadora convida a população a acompanhar a votação e conhecer de perto o trabalho legislativo que impacta diretamente a vida dos bajeenses.