LEI MUNICIPAL Nº 5.718/2017 - Institui o Dia de Conscientização e Promoção dos Direitos dos Animais.
LEI MUNICIPAL Nº 5.718, DE 24/04/2017 - Institui e inclui no calendário oficial do Município de Bagé o Dia de Conscientização e Promoção dos Direitos dos Animais.
LEIS ANIMAIS
4/24/20171 min read
LEI MUNICIPAL Nº 5.718, DE 24/04/2017
Art. 1º Fica instituído e incluído no calendário oficial do Município de Bagé o Dia de Conscientização e Promoção dos Direitos dos Animais, a ser celebrado no dia 4 de outubro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.