LEI MUNICIPAL 5.717/2017 - Dia Municipal dos Protetores
Instituí no Município de Bagé, o Dia Municipal dos Protetores dos Animais a ser celebrado no dia 4 de outubro. O dia possui como objetivo principal conceder a todos os protetores dos animais uma merecida homenagem por seus esforços e fornecer mais informações à população sobre a causa dos animais.
LEIS ANIMAIS
4/24/20171 min read
LEI MUNICIPAL Nº 5.717, DE 24/04/2017 - Institui o Dia Municipal dos Protetores dos Animais no calendário do Município da Bagé.
LEI:
Art. 1º Fica instituído, no Município de Bagé, o Dia Municipal dos Protetores dos Animais a ser celebrado no dia 4 de outubro.
Art. 2º O dia a que se refere o art. 1º possui como objetivo principal conceder a todos os protetores dos animais uma merecida homenagem por seus esforços e fornecer mais informações à população sobre a causa dos animais.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.